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Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares

Atribuição de estímulos ou ajudas no âmbito de programas e acompanhamento da execução dos projetos ou ações financiadas. Inicia com a submissão da candidatura e termina com a elaboração do relatório final de execução da operação ou projeto apoiado. Inclui instrução da candidatura; decisão, comunicação da atribuição do apoio, contratualização, acompanhamento e controlo da execução do projeto ou operação, apresentação de comprovativos de despesa, reajustamentos ao programa e elaboração de relatórios anuais e relatório final.

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