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Processo com documentação sobre Análises Clínicas
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Duplicado das Alegações do Supremo Tribunal de Justiça sobre as "Análises Clínicas"
1960/1991-04-01
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Duplicado das Alegações do Supremo Tribunal de Justiça sobre as "Análises Clínicas"
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Duplicado das Alegações do Supremo Tribunal de Justiça sobre as "Análises Clínicas"
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00002
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1960
a
1991-04-01
Dimensão e suporte
TIFF; 61 ficheiros
Âmbito e conteúdo
Duplicado das alegações ao Supremo Tribunal de Justiça por parte da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, datado de abril de 1991, relacionadas com o direito de exercício de análises clínicas por Farmacêuticos, com uma dissecação histórica dos preceitos legais. Contém em anexo uma cópia da certidão do Tribunal Judicial da Comarca de Malange, datada de 1960, com pedido de esclarecimento de dúvidas relativas á legalidade da prática de análises clínicas por farmacêuticos.
Localização física
PT/OF/CDF/DISC
Cota descritiva
CDF-DISC
Idioma e escrita
Português